Para emitir NFC-e são necessários alguns requisitos, abaixo tratarei de todos eles.
Requisitos:
Adquirir um certificado digital (recomendado modelo A1 para uso em múltiplos PDV), quem já utiliza certificado com NF-e não precisará de outro certificado.
Obtenção do CSC (código de segurança do contribuinte)
Impressora de mini-cupom não fiscal.
Link Relacionado:
O que é CSC?
O CSC (Código de Segurança do Contribuinte) é um código de segurança alfanumérico, utilizado para garantir a autenticidade do DANFE da NFCe.
Este código é de uso e conhecimento exclusivo do contribuinte e da Sefaz (Secretaria da Fazenda) de cada estado.
Como obter o CSC (por estado)
Acre (AC):
Antes de obter o CSC é necessário efetuar o credenciamento presencial mediante os documentos descritos aqui. Após isso, é possível acessar o site Sefaz Online e emitir o CSC no menu "NFC-e".
Alagoas (AL):
Antes de obter o CSC é preciso efetuar o credenciamento (veja como fazer). Após isso, o CSC é solicitado presencialmente na Diretoria de Cadastro.
Amapá (AP):
Antes de obter o CSC é preciso solicitar o credenciamento como emitente de NFC-e através no Sistema de Administração Tributária Estadual – SATE, mediante seu login e senha, no menu "Credenciamento". O contribuinte poderá consultar a liberação do Credenciamento através da função “Consultar Credenciamento NFC-e”.
Após a liberação, é só fazer login no sistema SATE e solicitar o CSC no menu “Gerar CSC”.
Amazonas (AM):
A SEFAZ/AM dispensou a necessidade de credenciamento prévio para obtenção do CSC e, consequentemente, para a emissão de NFC-e, conforme justificativa exposta aqui. Por isso, a emissão do CSC é mais simplificada.
Clique aqui para emitir o CSC de homologação e clique aqui para emitir o CSC de produção.
Bahia (BA):
A SEFAZ/BA não exige credenciamento prévio para emissão dos CSC (homologação e produção). O CSC poderá ser emitido clicando aqui e selecionando a opção "Solicitar/inutilizar CSC".
Ceará (CE):
Primeiramente é necessário se credenciar a empresa no portal da Sefaz onde após o credenciamento ser aprovado será informado os CSC que podem ser utilizados.
Distrito Federal (DF):
Primeiramente é necessário realizar o credenciamento no portal e possuir um certificado padrão ICP-Brasil instalado, ao final do credenciamento serão gerado dois CSC's um para o ambiente de produção e outro para homologação.
Espírito Santo (ES):
Há um credenciamento antes para obtenção do CSC, tanto de homologação quanto de produção. Ambos podem ser feitos através desse link.
Goiás (GO):
Para gerar o CSC, basta cadastrar o certificado na UF, basta acessar o site http://nfe.sefaz.go.gov.br/nfeweb/jsp/SelecionarAmbienteCSC.jsf e selecionar o ambiente desejado.
Maranhão (MA):
É necessário fazer o credenciamento para emissão de NFC-e por meio do SEFAZNET(sistema de autoatendimento). O contribuinte informará a Inscrição Estadual que deseja credenciar e será credenciado de forma automática para os ambientes de produção e homologação.
No mesmo sistema de autoatendimento citado acima será possível gerar o CSC.
Mato Grosso (MT):
A SEFAZ/MT dispensou a necessidade do credenciamento prévio para emissão da NFC-e. Sendo assim, basta clicar aqui para emitir o CSC de homologação (ambiente de testes). Para emitir o CSC de produção (com validade jurídica), siga este passo a passo.
Mato Grosso do Sul (MS):
A SEFAZ/MS disponibiliza o portal http://www.dfe.ms.gov.br/csc/ onde pode ser consultado os CSC gerado ou consultar novos CSC.
Minas Gerais (MG):
A SEFAZ/MG disponibiliza o manual http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/nfce/credenciamento/ de como gerar o CSC.
Pará (PA):
É possível gerar o CSC no site da SEFAZ seguindo os passos deste manual.
Paraíba (PB):
É necessário efetuar o credenciamento para emissão de NFC-e e você pode ver como fazer neste site. Após isso, é possível emitir o CSC de homologação e produção clicando aqui.
Em ambos os casos o acesso é restrito e pode ser feito por login e senha ou via certificado digital.
Paraná (PR):
A geração do CSC está disponível no Portal RECEITA/PR, em Serviço: Menu DF-e /NFC-e / CSC / Controle.
Pernambuco (PE):
O CSC pode ser executado pelo e-Fisco por meio do certificado digital.
Piauí (PI):
É necessário realizar o credenciamento pelo portal , após a aprovação do mesmo, é possível obter o código de segurança em "Autoatendimento", "NFC-e" e "Manutenção de CSC" do SIATWEB.
Rio de Janeiro (RJ):
Você deve acessar o Portal NFC-e na opção "Geração e Manutenção de CSC".
Rio Grande do Norte (RN):
Primeiramente é necessário realizar o cadastro no portal da Sefaz do estado, seguindo o manual, para então acessar o portal na área restrita em em "Meus Serviços", a opção "Gerar CSC".
Rio Grande do Sul (RS):
Siga esses passos que separamos:
a) Acessar o endereço da SEFAZ-RS clicando aqui
b) Clicar em "Manutenção de CSC" e fazer login
c) Clicar em "Meus Serviços"
d) Acessar o menu "Nota Fiscal de Consumidor Eletrônico", após, clicar em Manutenção de CSC.
Rondônia (RO):
O Código CSC deverá ser obtido por meio de acesso ao Portal do Contribuinte, acesse o menu "Portal do Contribuinte" e depois a opção "Acessar portal do Contribuinte". No portal que abrir, faça o login usando usuário e senha, ou usando o certificado digital. Ao realizar o login selecione a opção "Requisitar CSC".
Roraima (RR):
Obtenha seu Código de Segurança (CSC) no menu LOGIN nesse site.
Santa Catarina (SC):
O contribuinte deverá utilizar o programa Gestão do Código de Segurança - CSC, com o seu certificado digital (e-CNPJ) e gerar os códigos (homologação e produção).
O programa está disponível na página da NFC-e, no quadro “Links de Serviços”.
www.sef.sc.gov.br/nfce
São Paulo (SP):
Antes de obter o CSC é necessário efetuar os credenciamentos para a emissão em ambiente de teste e com validade jurídica. O credenciamento é feito neste site, no menu "Credenciamento".
O CSC é obtido neste mesmo site, no menu "Gerenciar Cód. Segurança". Nesse menu você emitirá tanto o CSC de homologação (ambiente de testes) quanto o de produção (com validade jurídica), sendo que este último somente poderá ser emitido após a ativação e vinculação do equipamento SAT.
Sergipe (SE):
Siga esses passos que separamos:
a) Para realização de testes no ambiente de homologação, o CSC poderá ser gerado pelo próprio contribuinte no Portal da NFC-e, não sendo necessário solicitar junto a SEFAZ
b) Para o ambiente de produção, o código CSC pode ser gerado pelo próprio contribuinte em seu portal na página da SEFAZ utilizando o menu da NFC-e disponível na ferramenta e com o uso do Certificado Digital da empresa.
Tocantins (TO):
Primeiramente é necessário realizar o credenciamento pelo site da prefeitura, para então acessar o portal, e solicitar pela opção "Gerar Código de Segurança do Contribuinte – CSC". Caso seja homologação é pelo portal de homologação.
Caso ainda possua alguma duvida, não deixe de entrar em contato com nosso suporte técnico.
É sempre um prazer ajuda-los!