Devolução:
A operação de devolução, de conformidade com a legislação, objetiva anular os efeitos da operação de compra. Desse modo, deve-se proceder observando o mesmo tratamento tributário vigente à época da saída da mercadoria do estabelecimento fornecedor, ou seja, a Nota Fiscal de devolução sempre deve ser emitida da mesma forma com que foi a Nota Fiscal de origem.

A devolução pode proceder de duas maneiras:

a) Devolução com nota fiscal emitida pelo destinatário:
Após o recebimento das mercadorias pelo destinatário, compete ao mesmo a emissão de Nota Fiscal de devolução que servirá para acompanhar as mercadorias.

Para emitir uma NF-e de Devolução para o seu fornecedor, basta acessar o menu Emitir NF-e - Novo - e marque a opção saída.

1 - Indique o fornecedor no campo Destinatário, a Finalidade da Emissão como NF-e de Devolução e o CFOP. Qual CFOP indicar será preciso consultar com a contabilidade.

Os campos obrigatórios para serem preenchidos são os campos em amarelo. As outras informações da tela só serão preenchidas de acordo com a sua necessidade.

2 - Após preencher os dados da aba cabeçalho, selecione a aba Notas Referenciadas. Nesta aba informe a chave da NF-e de compra enviada pelo fornecedor, referente a nota que está devolvendo, será preciso referenciá-la. Caso tenha dúvida sobre qual seria a chave, verifique no PDF da DANFE no campo Chave de Acesso.

Quando indicar a chave selecione Importar Produtos para listar os produtos da nota de compra na aba Produtos.
Atenção: Essa opção só terá  funcionalidade se a nota estiver registrada no menu Registrar Compra - Nota Fiscal de Entrada. Se a nota não estiver registrada, basta incluir os produtos que serão devolvidos na aba Produtos, informando a quantidade devolvida de cada um e o valor unitário.

3 - Após indicar os produtos, selecione o ícone tributação para exibir a tela para indicar as tributações do item. O procedimento precisa ser feito em cada linha, com cada item. Quais tributações informar será preciso consultar com a contabilidade. Após incluir as tributações, basta selecionar Salvar e Fechar.

Se você não for contribuinte do IPI e tiver adquirido de uma indústria ou importadora com destaque do IPI na Nota Fiscal de Compra, deve indicar na NF-e de Devolução o valor do imposto em Reservado ao Físico, na aba Observações e agregar o valor do IPI no preço unitário e no total da nota fiscal.

  • Nunca utilize o campo destinado à IPI (caso não seja contribuinte do IPI).

4 - Após realizar esses procedimentos, verifique se seria preciso indicar forma de pagamento na aba faturamento para o valor entrar no financeiro. Se não for preciso, basta selecionar em Enviar.

 b) Devolução com a mesma Nota Fiscal:

Nos casos em que a mercadoria seja devolvida com a mesma Nota Fiscal, o destinatário das mercadorias deverá informar no verso os motivos que levaram à recusa, datar e assinar.

Dessa maneira o trânsito das mercadorias poderá ser feito através da mesma Nota Fiscal de entrada por ocasião de recebimento da devolução, que servirá para escrituração e crédito no livro Registro de Entradas, mantendo-as em arquivo apartado dos demais documentos fiscais.

Informações para emissão da nota fiscal:
Natureza da operação: Devolução
Código Fiscal:
Quando for mercadoria adquirida para industrialização:
CFOP – 5.201 – Operações no Estado

CFOP - 6.201 – Operações em outros Estados

Quando for mercadoria adquirida para comercialização:
CFOP - 5.202 – Operações no Estado

CFOP - 6.202 – Operações em outros Estados

Quando for mercadoria adquirida para ativo fixo ou consumo próprio:
CFOP - 5.553 e 5.556 – Operações no Estado

CFOP - 6.553 e 6.556 – Operações em outros Estados

Os dados tributários devem ser conferidos diretamente com seu Contador.

Algumas dicas:

No caso de operação tributada, a devolução dar-se-á com o destaque na mesma proporção da respectiva entrada da mercadoria.

Na hipótese de operação que tenha ocorrido ao abrigo de isenção, não-incidência ou diferimento do pagamento do ICMS, a devolução ocorrera nas mesmas condições. Idêntico tratamento será adotado em relação à alteração de alíquota.

A mercadoria devolvida deve ser necessariamente a mesma.

Não sou industrial ou sou do SIMPLES e a nota fiscal de venda possuía IPI. Como fazer?

Se o estabelecimento que estiver devolvendo não for contribuinte do IPI e tiver adquirido a mercadoria de uma indústria ou importadora com destaque do IPI na Nota Fiscal de Compras, devera indicar na Nota Fiscal de Devolução, o valor do imposto em "DADOS ADICIONAIS" e agregar o valor do IPI no preço unitário e total da nota fiscal. Não poderá em nenhuma hipótese destacar o valor do IPI em campo próprio.


---
Esta informação foi obtida de uma fonte de terceiros e não possui teor fiscal ou legal, visando somente direcionar o cliente à uma solução concreta, que deve ser obtida junto ao contador da Empresa, até mesmo devido à variações legislativas de cada Unidade Federativa. Não nos responsabilizamos pelo seu conteúdo e pelas ações tomadas com base nele.

Caso ainda possua alguma duvida, não deixe de entrar em contato com nosso suporte técnico.
É sempre um prazer ajuda-los!

Encontrou sua resposta?