O Código de Benefícios Fiscais (cBenef) passou a ser exigido como obrigatoriedade em alguns estados do país na emissão de alguns tipos de notas fiscais. Essa notícia trouxe também dúvidas para muitos empreendedores a respeito do assunto.

Pensando nisso, elaboramos este post no qual esclarecemos esse tema, que de fato precisa cada vez mais atenção. Confira!

ATENÇÃO!

Atenção! As empresas optantes do Regime Simples Nacional são isentas dessa obrigação.

O que é benefício fiscal?

Um benefício fiscal é um regime especial de tributação, que é criado e desenvolvido pela administração pública com o intuito de fomentar o crescimento de algum setor, atividade econômica ou região em particular, oferecendo vantagens (incentivos fiscais).

Mas como funcionam esses incentivos? Bom, o governo pode conceder esse privilégio por várias maneiras, entre elas:

  • Descontos;

  • Isenção de impostos;

  • Compensação de impostos;

Isso significa dizer que o governo, ao optar por esse caminho, estará abrindo mão de receber determinados tributos.

CURIOSIDADE

Já ouviu falar sobre incentivos fiscais regionais?

Esta é uma hipótese em que as empresas recebem vantagens como, por exemplo, a redução de carga tributária para se instalar em determinados estados do país. Isso influencia diretamente a localidade, gerando empregos e movimentando a economia.

Assim, ao ser beneficiada por algum desses programas, surge a necessidade das empresas em informar na NF-e ou NFC-e qual o benefício adquirido.

E, é a partir daí que nasce o Código de Benefício (cBenef), um campo de preenchimento criado para resolver essa questão.



O que é o cBenef?

O cBenef é a tag que simboliza o campo do Código de Benefício Fiscal, onde deve ser informado o tipo de incentivo tributário que a empresa está recebendo. Essa implementação veio com o objetivo de complementar a NT 2019.001 versão 1.2., impactando emissões de NF-e (modelo 55) e NFCe (modelo 65).

Vale ressaltar que cada UF (Unidade Federativa) possui orientações específicas para o preenchimento desse campo.

Como funciona o campo cBenef?

O código cBenef é formado por uma sequência alfanumérica de 8 dígitos, devendo ser preenchido com a seguinte estrutura:

Código com 8 dígitos = UF B C DDDD, sendo:

UF = Unidade da Federação

B = Finalidade

C = Benefício

DDDD = Sequência Numérica

Como informar o código de Benefício Fiscal no sistema TagPlus?

Para informar o código do Benefício no sistema, acesse a tributação do produto (na emissão da nota) e procure o campo da imagem abaixo, após informar os dados salve a tributação e realize o envio da nota.

Para informar o código do Beneficio de forma que fique salvo por padrão, acesse o menu Tributos de Mercadorias (NCM), acesse o NCM desejado e altere:

  • NFC-e

Informe o código no campo Cód. Beneficio Fiscal abaixo.

  • NF-e

Acesse a aba Interno, Todos (ou a do Estado desejado) e depois clique em Tributação

Coloque o código no campo Cód. Beneficio Fiscal.


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