O que é a Reforma Tributária?
A reforma visa simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo no Brasil, substituindo cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) por três novos.
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Federal, substituirá o PIS e a COFINS.
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Estadual e municipal, substituirá o ICMS e o ISS.
IS (Imposto Seletivo): Federal, incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A implementação será gradual, estendendo-se até 2033, para permitir a adaptação de empresas e governos.
Cronograma Resumido da Reforma Tributária
Período | Fase | O que acontece |
2024 – 2025 | Regulamentação | Aprovação das Leis Complementares que definem as regras detalhadas e alíquotas dos novos impostos. |
Outubro de 2025 | Testes Opcionais | Empresas podem começar a testar o preenchimento dos novos campos (IBS e CBS) na NF-e e NFC-e. |
A partir de 05/01/2026 | Início da Transição (Obrigatório) | Empresas do Regime Normal se tornam obrigadas a preencher os novos campos. Início da cobrança simbólica de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS. |
2027 | Fim do PIS/COFINS | PIS e COFINS são extintos. A CBS passa a ser cobrada com alíquota cheia e o Imposto Seletivo (IS) entra em vigor. |
2029 – 2032 | Transição do ICMS e ISS | As alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas gradualmente, enquanto a do IBS aumentará na mesma proporção. |
2033 | Implementação Total | ICMS e ISS são completamente extintos. O novo sistema com IBS, CBS e IS passa a funcionar de forma integral. |
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