O Cadastro de Tributos de Mercadorias é uma funcionalidade do sistema que utiliza a tributação padrão vinculada diretamente ao Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Isso significa que todos os produtos com o mesmo NCM terão a mesma tributação padrão.

A Tributação Padrão é uma configuração pré-cadastrado no NCM que tem como objetivo simplificar a emissão de notas fiscais. Ao gerar uma nota fiscal, o sistema oferece a opção de carregar ou não a tributação padrão do produto. Isso evita a necessidade de digitar manualmente todas as informações tributárias a cada emissão de nota fiscal.
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- Termos fiscais mais utilizados

Cadastro TODOS NCMS (Código 00000099)

O cadastro TODOS NCMS (Código 00000099), localizado na listagem de Tributos de Mercadorias (NCM) é utilizado para definir uma tributação igual para vários produtos de NCM diferente. Por exemplo, uma empresa enquadrada no SIMPLES NACIONAL normalmente utiliza uma mesma Tributação Padrão para todos os produtos comercializados.

Sendo assim, pode definir no TODOS NCM’s (Código 00000099) essa Tributação Padrão.
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Essa Tributação Padrão só será utilizada quando para o produto em questão não houver Tributação Padrão específica.
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Ou seja, se um Produto possui o Código do NCM 10203040 e nesse NCM existir uma tributação já definida, esta tributação será utilizada.
Já se o NCM do produto (10203040) não tiver tributação cadastrada, será utilizada a que existe no TODOS NCMS (Código 00000099).
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A organização dos Tributos de Mercadorias (NCM) nos cadastros é feita por meio de várias abas. Cada aba determina a tributação padrão a ser utilizada de acordo com o endereço do destinatário da nota fiscal.

Se não houver uma tributação padrão definida para um estado específico, o sistema verificará se há uma tributação padrão na aba "Todos".

Por exemplo, se você estiver emitindo uma nota fiscal com um destinatário em São Paulo e não houver uma tributação padrão definida para esse estado, o sistema tentará encontrar a tributação padrão definida na aba "Todos"

Inicialmente, apenas alguns estados (UF) são exibidos nas abas. Para exibir outros estados (UF), acesse o menu Cadastros tributários auxiliares > Operações Interestaduais e ative o estado (UF) desejado.

Para cada operação é utilizada um CFOP (Código Fiscal da Operação). Esse CFOP caracteriza qual é o tipo de operação realizada: venda, compra, devolução, importação, etc. Sendo assim, a tributação pode variar de acordo com o CFOP utilizado.
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O sistema permite que sejam cadastradas tributações específicas para cada CFOP. Caso a tributação seja geral (ou seja, para qualquer CFOP), basta indicar o CFOP 0.000 (Todos).
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O CST A indica qual é a origem da mercadoria que utilizará a Tributação Padrão cadastrada para aquele CFOP. Esta informação de Origem é informada no próprio cadastro do produto. Caso a Tributação Padrão seja utilizada para mercadorias de qualquer origem, basta indicar 9 - Qualquer Origem no campo.
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Na caixa Operações Internas Direto ao Consumidor são indicadas os impostos relativos à emissão de Cupons Fiscais e Notas Fiscais Diretas ao Consumidor (Modelo 02). Caso você não emita Nota Fiscal Direta ao Consumidor (Modelo 02) ou não deseja manter uma tributação padrão pré-cadastrada, não é necessário indicar nenhum dado no mesmo.
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Já para o Cupom Fiscal é necessário indicar e verificar todos os dados, pois estes são utilizados automaticamente na emissão de cupons.
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A Tributação Específica no Cliente é utilizada quanto se deseja definir uma Tributação Padrão para o Cliente. Pode ser definida ainda, no cliente, para qual NCM, CFOP e Origem da Mercadoria (CST A) aquela Tributação Padrão será utilizada.
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Em todos os formulários relativos a tributação no sistema podem ser encontrados os botões Carregar Tributação e/ou Calcular Tributação, além do botão Calcular Todas as Tributações na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Este botão realizar o cálculo de todos os valores de tributos de acordo com as alíquotas indicadas.
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Por exemplo: se for informado uma alíquota de ICMS de 17%, ao selecionar Calcular Tributação, o sistema preencherá o campo de Base de Cálculo de ICMS de acordo com os valores da nota e aplicará esta alíquota na Base de Cálculo do ICMS, preenchendo o campo Valor do ICMS com o resultado.
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O botão Carregar Tributação realiza todo o fluxo necessário para preencher os dados tributários utilizando a Tributação Padrão cadastrada para aquela operação.O fluxo funciona considerando cinco pontos relativos a nota e ao item o qual está sendo calculada a tributação:

Vamos imaginar que o Produto de Código NCM 12341234, de Origem (CST A) Nacional está sendo vendido para o Destinatário Maria, localizado em São Paulo(SP) com o CFOP 5.102.
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O sistema realizará o seguinte Fluxo:
O Destinatário Maria possui Tributação Padrão Específica por Cliente para o CFOP 5.102 ou o CFOP 0.000 (todos), para o NCM 12341234 ou para o NCM 00000000 (Todos NCMS), para a Origem (CST A) Nacional ou para Qualquer Origem ?
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Isso significa que quando o NCM (12341234) específico ou o CFOP especifico (5.102) não é localizado, o cadastro geral (CFOP 0.000 ou NCM 00000000) o substitui na busca.
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Sendo assim, se no cadastro da Maria houvesse uma tributação definida para:
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Esta Tributação Padrão seria carregada para a Nota Fiscal.

A Tributação Padrão é uma configuração fundamental para o correto cálculo de impostos no sistema. Neste artigo, abordaremos os conceitos e os passos necessários para definir a Tributação Padrão, bem como os fluxos de busca e prioridade utilizados pelo sistema para encontrar as informações corretas.

A Tributação Padrão é considerada definida quando os dados do formulário de tributação, acessado pelo botão Tributação em um cadastrado específico (que inclui CFOP e CST A), são preenchidos e salvos. Essa configuração determina as informações tributárias padrão para determinadas operações.

No processo de busca pela Tributação Padrão, o sistema segue uma ordem de prioridade baseada em NCM, CFOP e Origem (CST A). O fluxo de busca é o seguinte:

2.1 Verificação do NCM e CFOP específicos

2.1.1 O sistema verifica se há tributações específicas para o NCM do produto no cadastro do destinatário, verificando o NCM específico (exemplo: NCM 12341234) e, caso não encontre, realiza a mesma verificação para o NCM 00000099 (todos os NCMs).

2.1.2 Caso haja tributações específicas para o NCM, o sistema verifica se há tributações específicas para o CFOP no cadastro do destinatário. Ele verifica primeiro o CFOP específico (exemplo: CFOP 5.102) e, se não encontrar, verifica o CFOP 0.000 (todos os CFOPs).

2.2 Verificação da Origem (CST A)

2.2.1 Se houver tributações específicas para o NCM e CFOP, o sistema verifica se há tributações específicas para a Origem (CST A) no cadastro do destinatário. Ele verifica se a Origem é Nacional ou qualquer outra opção disponível.

2.2.2 Se for encontrada uma tributação padrão definida para o NCM, CFOP e Origem, o sistema preenche automaticamente os Tributos da Nota Fiscal com essas informações.

Resumo dos passos para definir a Tributação Padrão

Para definir a Tributação Padrão no cadastro de um usuário, siga os seguintes passos:

Caso nenhuma Tributação Padrão seja encontrada nos passos anteriores, o sistema realiza uma busca adicional no cadastro de Tributos de Mercadorias (NCM), verificando o NCM específico e o NCM 00000099 (todos os NCMs).

É crucial que o usuário forneça as informações necessárias na Nota Fiscal ao definir a Tributação Padrão, a fim de evitar inconsistências na declaração de impostos. É recomendado verificar cuidadosamente a Nota Fiscal após a definição da Tributação Padrão para confirmar que todas as informações estão preenchidas corretamente.

No exemplo acima, onde o cadastro de Tributação Padrão foi realizado diretamente no cliente, qualquer linha da tabela seria localizada ao Carregar a Tributação de uma venda de Nota Fiscal onde:
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- O Cliente é aquele que possui estas informações no cadastro.
- O Código NCM do Produto é 9207109.
- O CFOP é 6.403.
- A Origem (CST A) do Produto é Nacional.
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Observa-se também que o primeiro Cadastro de Tributação Padrão que seria localizado é o primeiro da tabela, pois é o mais específico (O Código NCM é exatamente o cadastrado no Produto, o CFOP é exatamente o utilizado na venda e a Origem (CST A) é exatamente a cadastrada no Produto). O segundo cadastro de Tributação Padrão localizado seria o segundo da tabela, pois pela ordem de busca, o Código NCM específico tem prioridade, seguido do CFOP.
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Além de carregar os dados de Tributação Padrão, os campos de Informações de Interesse do Fisco e Observações do Item cadastrados nos Tributos de Mercadorias (NCM) ou Tributação Específica do Cliente também serão carregados para a Nota Fiscal.

Este Botão realiza as ações do ‘Carregar Tributação’ e ‘Calcular Tributação’ em conjunto, para todos os itens constantes na Nota. Isso significa que clicando no mesmo, as tributações de todos os itens que possuem Tributação Padrão definida já serão carregadas (Alíquota, CST, etc) e calculada (Valor do Imposto, Base de Cálculo, etc).
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Para que seja possível indicar a Tributação Padrão no cadastro de Tributos de Mercadorias (NCM) de Importação, é necessário que a Origem (CST A) seja Estrangeira – Importação Direta, e o CFOP inicie com o número 3 (Ex: 3.102, 3.202, etc).

Dessa forma, os campos relacionados ao Imposto de Importação serão habilitados, para que seja realizado o cadastro.

Na nota fiscal, a mesma lógica é utilizada: para que os campos relativos a Importação sejam habilitados, é necessário que o CFOP inicie com 3, e o produto indicado seja de Origem (CST A) Estrangeira – Importação Direta.
Base de Cálculo do ICMS
A Base de Cálculo do ICMS para Importação pode variar de acordo com a operação. Sendo assim, podem ser necessários alguns ajustes na hora de realizar o cálculo automático. Algumas regras então devem ser observadas:
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- Ao Calcular a Tributação, o Valor do ICMS é automaticamente inserido na Base de Cálculo do ICMS. Sendo assim, caso o Valor do ICMS tenha que ser inserido no campo Outras Despesas Acessórias do item para que possa integrar o Valor Total da Nota, o cálculo da tributação deve ser realizado antes dessa inserção. Caso contrário, o Valor do ICMS será considerado duas vezes na Base de Cálculo do ICMS, pois o campo Outras Despesas Acessórias do item também é considerado na Base de Cálculo do ICMS.
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- O campo Despesas Aduaneiras também é inserido automaticamente na Base de Cálculo do ICMS. Sendo assim, caso as Despesas Aduaneiras sejam também inseridas no campo Outras Despesas Acessórias do item para que possam integrar o Valor Total da Nota, o cálculo da tributação deve ser realizado antes dessa inserção. Caso contrário, as Despesas Aduaneiras serão consideradas duas vezes na Base de Cálculo do ICMS, pois o campo Outras Despesas Acessórias do item também é considerado na Base de Cálculo do ICMS.
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O Valor do PIS e Valor do COFINS somente são considerados na Base de Cálculo do ICMS se integrarem o Valor Total da Nota. Sendo assim, caso seja necessário considera-los no cálculo da tributação, estes devem ser indicados nas Outras Despesas Acessórias.
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O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).
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Além de unificar os tributos, o Simples Nacional também visa tornar mais fácil a emissão de documentos fiscais. Sendo assim, o preenchimento da Nota Fiscal para integrantes deste regime é facilitada, no que diz respeito a tributação.
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Caso a empresa seja do Simples Nacional, o sistema já realiza o preenchimento de acordo com a legislação dos campos relativos ao PIS, IPI e COFINS. Quanto ao ICMS, é obrigatória somente a indicação do campo CSOSN.
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