O que pode ser corrigido pela carta de correção de NF-e:
- Natureza de Operação ( CFOP) desde que não mude a natureza dos impostos.
- Códigos Fiscais – Código de Situação Tributária ( desde que não altere valores fiscais).
- Data da emissão ou de Saída (desde que não altere o período de apuração do ICMS).
- Peso, volume, acondicionamento, etc.
- Dados do Transportador.
- Endereço do Destinatário ( desde que não na sua totalidade).
- Razão Social do Destinatário ( Desde que não altere por completo).
- Omissão ou erro na fundamentação legal que amparou a saída com algum benefício fiscal, ou operação que contemple a sua necessidade. ( Dados Adicionais).
O que NÃO pode ser corrigido pela carta de correção de NF-e:
- Data de emissão, quando esta alterar o período de apuração do ICMS.
- Valores Fiscais.
- Destaque de Impostos.
- Descrição da mercadoria que altere a alíquota do imposto.
- Mudança completa do nome do Emitente ou Destinatário.
- Qualquer outra alteração de dados que modifiquem o total da Nota ou o valor do Imposto.
- Quaisquer outros dados que alterem o cálculo ou a operação do imposto.
Estes dados podem ser consultados na legislação no: AJUSTE SINIEF 01, DE 30 DE MARÇO DE 2007
"§ 1º-A Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:
I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;
II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;
III - a data de emissão ou de saída.".
Para criar uma carta de correção, basta ir no menu da Nota Fiscal e clicar em Mais Ações > CC-e.
Obs: Esta informação foi obtida de uma fonte de terceiros e não possui teor fiscal ou legal, visando somente direcionar o cliente à uma solução concreta, que deve ser obtida junto ao contador da Empresa, até mesmo devido à variações legislativas de cada Unidade Federativa. Não nos responsabilizamos pelo seu conteúdo e pelas ações tomadas com base nele.
Caso ainda possua alguma duvida, não deixe de entrar em contato com nosso suporte técnico.
É sempre um prazer ajuda-los!