Passar para o conteúdo principal
Todas as coleçõesGestão TributáriaTutoriais
Como excluir o valor do ICMS na base do PIS/COFINS da NFCe?
Como excluir o valor do ICMS na base do PIS/COFINS da NFCe?

Procedimento para excluir o valor de ICMS da base de calculo do PIS e do COFINS da nota fiscal do consumidor

Jonatan Marinho Elstner avatar
Escrito por Jonatan Marinho Elstner
Atualizado há mais de 10 meses

A medida provisória (MP 1159/2023) retira da base de cálculo do PIS e COFINS as receitas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já que se trata de um imposto que é repassado integralmente para os Estados e não pode ser considerado como receita da empresa.

Como retirar o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS?

Acesse o menu Configurações Gerais > Opções do sistema > aba Nota Fiscal, e marque a opção Excluir ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS na NFC-e e salve as configurações.

É possível também realizar essa configuração para NFe, veja aqui.

Qual valor do ICMS será excluído da base

O valor do ICMS a ser removido da base cálculo do PIS/COFINS, será o valor destacado na nota fiscal.

Por exemplo:

  • Cálculo do ICMS
    Valor dos produtos: R$1.000,00 (sem ICMS)
    ICMS somado no preço do produto: R$219,15 (R$ 1.000,00 / 0,82 = R$ 1.219,51 x 18%)
    Total da nota fiscal: R$1.219,51

  • Cálculo no regime não cumulativo
    PIS (1,65%) = R$ 16,50 [(R$ 1.219,51 - R$ 219,51) x 1,65%]
    COFINS (7,6%) = R$ 76,00 [(R$ 1.219,51 - R$ 219,51) x 7,60%]

  • Cálculo no regime cumulativo
    PIS (0,65%) = R$ 6,50 [(R$ 1.219,51 - R$ 219,51) x 0,65%]
    COFINS (3,00%) = R$ 30,00 [(R$ 1.219,51 - R$ 219,51) x 3,00%]


Caso ainda possua alguma duvida, não deixe de entrar em contato com nosso suporte técnico.
É sempre um prazer ajuda-los!

Respondeu à sua pergunta?