Quando ocorre

Esse erro ocorre quando o Regime Tributário de quem está emitindo a nota, está diferente do cadastrado na SEFAZ. Lembrando que pode ocorrer da própria SEFAZ realizar alterações do regime da empresa sem aviso prévio.

Solução

É necessário entrar e conferir o Regime Tributário vigente perante a receita com sua contabilidade, ou através do site do SINTEGRA: http://www.sintegra.gov.br.

Feito isso, acesse Menu >> Dados da Sua Empresa >> e faça a alteração no sistema: 

Após as alterações, clique em Salvar e Fechar e reenvie a nota. 

Regra SEFAZ

Nota Técnica 2015/002 (v. 1.40)
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=VNyyxYte6T4=

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É sempre um prazer ajuda-los!

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