Quando ocorre
Esse erro ocorre quando o Regime Tributário de quem está emitindo a nota, está diferente do cadastrado na SEFAZ. Lembrando que pode ocorrer da própria SEFAZ realizar alterações do regime da empresa sem aviso prévio.
Solução
É necessário entrar e conferir o Regime Tributário vigente perante a receita com sua contabilidade, ou através do site do SINTEGRA: http://www.sintegra.gov.br.
Feito isso, acesse Menu >> Dados da Sua Empresa >> e faça a alteração no sistema:
Após as alterações, clique em Salvar e Fechar e reenvie a nota.
Regra SEFAZ
Nota Técnica 2015/002 (v. 1.40)
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=VNyyxYte6T4=
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