Quando ocorre
Esse erro ocorre quando o Regime Tributário de quem está emitindo a nota, está diferente do cadastrado na SEFAZ. Lembrando que pode ocorrer da própria SEFAZ realizar alterações do regime da empresa sem aviso prévio.
IMPORTANTE: Com a entrada em vigor da NT 2024/001, foi criado o novo regime "4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual (MEI)". Algumas empresas podem enfrentar rejeições, pois o regime atual foi automaticamente ajustado para essa nova categoria.
Solução
É necessário entrar e conferir o Regime Tributário vigente perante a receita, em um dos seguintes portais:
Sintegra: http://www.sintegra.gov.br
Cadastro centralizado de contribuintes: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/nfe/ccc
Feito isso, acesse Menu >> Dados da Sua Empresa >> e faça a alteração no sistema, entre as 4 opções atuais:
Após as alterações, clique em Salvar e Fechar e reenvie a nota.
Regra SEFAZ
Nota Técnica 2024/001 - CRT MEI
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=6luq3tpmg08=
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