O NCM é um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro com o objetivo de identificar a natureza das mercadorias, impulsionar o desenvolvimento do comércio internacional e facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.

Qualquer mercadoria importada ou adquirida no Brasil deve possuir um código NCM em sua documentação legal, como nota fiscal e livros legais. Esse código tem como finalidade classificar os itens de acordo com os regulamentos do Mercosul, garantindo a correta categorização dos produtos.

Adotada em janeiro de 1995 pelos países do Mercosul, que incluem Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, a NCM tem como base o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). O SH é um método internacional de classificação de mercadorias que utiliza uma estrutura de códigos para descrever características específicas dos produtos, como sua origem, composição e aplicação.

Uma pesquisa pelo código NCM 0102.10.10 permite determinar que se trata de:

01 - Animais Vivos

0102 - Animais Vivos da Espécie Bovina

010210 - Reprodutores de Raça Pura

01021010 - Prenhes ou com cria ao pé.

A classificação fiscal de mercadorias é de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal (SRF). A partir de 1º de janeiro de 2010, tornou-se obrigatória a inclusão da categorização NCM/SH dos produtos nos documentos fiscais, visando a padronização e a correta identificação dos itens comercializados.

O NCM desempenha um papel fundamental no comércio internacional, fornecendo um sistema de classificação padronizado para identificar a natureza das mercadorias. Sua adoção pelos países do Mercosul, baseada no Sistema Harmonizado, facilita a compreensão e análise das estatísticas do comércio exterior. A correta utilização da NCM nos documentos fiscais é essencial para garantir a adequada classificação das mercadorias e a conformidade com os regulamentos do Mercosul.