O que é NCM?
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Escrito por Eduardo Luiz
Atualizado há mais de uma semana

O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul): Classificação e Impacto no Comércio Internacional

O NCM é um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro com o objetivo de identificar a natureza das mercadorias, impulsionar o desenvolvimento do comércio internacional e facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.

Importância da NCM na classificação de mercadorias

Qualquer mercadoria importada ou adquirida no Brasil deve possuir um código NCM em sua documentação legal, como nota fiscal e livros legais. Esse código tem como finalidade classificar os itens de acordo com os regulamentos do Mercosul, garantindo a correta categorização dos produtos.

NCM e sua relação com o Sistema Harmonizado (SH)

Adotada em janeiro de 1995 pelos países do Mercosul, que incluem Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, a NCM tem como base o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). O SH é um método internacional de classificação de mercadorias que utiliza uma estrutura de códigos para descrever características específicas dos produtos, como sua origem, composição e aplicação.

Estrutura da NCM e sua interpretação

Uma pesquisa pelo código NCM 0102.10.10 permite determinar que se trata de:

01 - Animais Vivos

0102 - Animais Vivos da Espécie Bovina

010210 - Reprodutores de Raça Pura

01021010 - Prenhes ou com cria ao pé.

A obrigatoriedade da inclusão da NCM/SH nos documentos fiscais

A classificação fiscal de mercadorias é de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal (SRF). A partir de 1º de janeiro de 2010, tornou-se obrigatória a inclusão da categorização NCM/SH dos produtos nos documentos fiscais, visando a padronização e a correta identificação dos itens comercializados.

Conclusão

O NCM desempenha um papel fundamental no comércio internacional, fornecendo um sistema de classificação padronizado para identificar a natureza das mercadorias. Sua adoção pelos países do Mercosul, baseada no Sistema Harmonizado, facilita a compreensão e análise das estatísticas do comércio exterior. A correta utilização da NCM nos documentos fiscais é essencial para garantir a adequada classificação das mercadorias e a conformidade com os regulamentos do Mercosul.

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