Diferencial de Alíquota

Todos os contribuintes do ICMS são obrigados a recolher o ICMS relativo à diferença existente entre a alíquota interna (praticada no Estado destinatário) e a alíquota interestadual de acordo com RICMS-AP/1998, Anexo I, art. 2°, I, II, art.11, §1.

Por exemplo: uma empresa localizada no Amapá, comprando de São Paulo um produto para ser utilizado como material aplicado na prestação de serviços ou comprando para o ativo.

Considerando que a alíquota interestadual de São Paulo para o Amapá é de 7%, o cálculo do Diferencial de Alíquota de ICMS acontecerá da seguinte forma:

Valor do Produto: R$ 150.000,00

Alíquota Interestadual de São Paulo para o Amapá (7%): R$ 10.500,00 (7% de 150.000,00)

Alíquota Interna do Estado de Destino Amapá (17%): R$ 25.500,00 (17% de 150.000,00)

Valor do ICMS Diferencial de Alíquota: (25.500,00 – 10.500,00) = R$ 15.000,00

Veja um exemplo de como indicar os valores:

Como foi visto, para indicar o diferencial de alíquota é necessário subtrair o valor do de Alíquota ICMS interestadual do ICMS estadual, o valor resultante será indicado no campo de Alíquota ICMS(%).

No exemplo da imagem acima o valor de ICMS interestadual seria de 17% e a Alíquota ICMS estatual seria 13%, sendo assim o valor de diferencial de alíquota seria o resultado da simples conta de 17% - 13% = 4%.

Neste caso o valor do diferencial de alíquota é de 4%.

​ATENÇÃO: Os valores indicados são somente como exemplo, para saber quais valores preencher, nos campos de tributação dos seus produtos, procure auxilio de um contador.
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Tabela de ICMS de Origem e Destino que constam as alíquotas estaduais e interestaduais de todos os estados brasileiros.

Planilha para cálculo do ICMS Diferencial de Alíquota, lembrando que você deverá mexer nos campos que estão na cor amarela.

O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 150, § 7º, o qual estabelece que a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

Por exemplo, na venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária efetuada por industrial ao distribuidor, o industrial deverá reter e recolher o ICMS que será gerado nas operações subsequentes com esta mercadoria, ou seja, deverá ser retido o ICMS que será devido na venda do distribuidor para o varejista e na venda do varejista para o consumidor final.

Forma de cálculo

Como o contribuinte substituto pratica o fato gerador ao promover a saída das mercadorias de seu estabelecimento e, pela sistemática do regime, paga o ICMS em relação aos fatos geradores futuros praticados pelos contribuintes substituídos, sabemos que este terá:

a) – o ICMS da operação própria;

b) – o ICMS das operações subsequentes.

Consideramos, para fins de exemplificação, uma operação realizada por um fabricante de lâmpadas estabelecido no Estado do Rio de Janeiro com destino a um cliente localizado no Estado do Rio de Janeiro, cujo valor da venda é de R$ 1.000,00 e com IPI calculado a uma alíquota de 15%, teremos:

ICMS da operação própria – R$ 1.000,00 x 19% (origem RJ destino RJ) = R$ 190,00

Base cálculo da ST – R$ 1.000,00 + R$ 150,00 (IPI) + 40% (margem de valor agregado) = R$ 1.610,00

R$ 1.610,00 x 19% (alíquota interna praticada no Estado do RJ) = R$ 305,90

Como, de conformidade com o citado, o valor do imposto substituição será a diferença entre o calculado de acordo com o estabelecido no subitem “Base de cálculo” e o devido pela operação normal do estabelecimento que efetuar a substituição tributária, teremos :
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R$ 305,90 – R$ 190,00 = R$ 115,90

O ICMS-Substituição (ICMS-ST), também denominado imposto retido, ao contrário do ICMS normal, que se encontra embutido no preço, será cobrável “por fora” do destinatário, como permitem os Convênios e Protocolos específicos.

Veja um exemplo de como indicar os valores:

No exemplo acima o valor de ICMS interestadual é 17%, a Alíquota ICMS estatual é 13% e o valor de MVA ICMS ST (Margem de Valor Agregado ou Ajustado) é 60%.
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​ATENÇÃO: Os valores indicados são somente como exemplo, para saber quais valores preencher, nos campos de tributação dos seus produtos, procure auxilio de um contador.
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Por fim, clique em SALVAR e FECHAR.