Quando ocorre

Essa rejeição ocorre quando for emitida uma NF-e/NFC-e de Operação SEM a informação do CEST e o CST ou o CSOSN de ICMS for um dos listados abaixo:

  • 10 - Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
  • 30 - Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
  • 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
  • 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
  • 90 - Outros, desde que com a TAG vICMSST;
  • 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
  • 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
  • 203 - Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
  • 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
  • 900 - Outros, desde que com a TAG vICMSST.

Exceções a regra:

  • A regra de validação 806 não se aplica quando a Tributação com Partilha de ICMS (ICMSPart);
  • A regra de validação 806 não se aplica em produção para NF-e, com data de emissão anterior a 01/10/2016.

Solução

Acesse a nota que foi rejeitada em seu sistema de gestão no Menu >> Emitir NF-e/NFC-e >> abre a Tributação dos Produtos que contém uma das tributações listadas acima. 

Ao abrir, indique o número do CEST correspondente ao NCM do produto.

Feito isso, clique em Salvar e Fechar e reenvie a nota. 

Obs: Em algumas situações a busca pelo CEST não retorna nenhum resultado, quando isso ocorrer, é necessário verificar junto à contabilidade o número correto e indicar manualmente no campo.

Regra SEFAZ

Nota Técnica 2015/003 (v. 1.90) - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=pLuHNFf7xvE=

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