O DIFAL é a diferença entre a alíquota interna e a interestadual do ICMS, aplicado quando:
A empresa que emite a nota for do regime normal.
O comprador(destinatário) é um consumidor final não contribuinte desse imposto.
E o Estado entre as partes (destinatário e emitente) não seja o mesmo.
Seu objetivo é equilibrar a distribuição dos impostos nas vendas interestaduais e proteger a competitividade do estado de residência do comprador.
OBS: Caso o destinatário seja produtor rural no sistema Tagplus, o Difal também será calculado.
Sobre a Regulamentação do Diferencial de Alíquota - DIFAL
O Senado entrou em ação, aprovando o Projeto de Lei Nº 32/2021 que resultou na Lei Complementar nº 190 em 04 de Janeiro de 2022.
Como calcular o DIFAL no TagPlus:
O destinatário na NF-e não pode ser um contribuinte de ICMS. Isso significa que ele não deverá ter uma Inscrição Estadual. Acesse o Menu >> Gerenciar Clientes e verifique se este campo está vazio.
1 - O CFOP inserido na nota deverá ser o de saída, iniciado com o número 6.
2 - Verifique se a opção Consumidor Final estará marcada.
Vale ressaltar que o cálculo do DIFAL é complexo e pode variar dependendo da legislação de cada estado, pois cada um pode estabelecer suas próprias regras e formas de cálculo. Por isso, é importante estar atualizado com as normas vigentes em cada localidade para realizar o cálculo corretamente.
(Em caso de dúvidas sobre as alíquotas, será extremamente importante obter o auxílio de um contador).
• Consulte a alíquota interestadual definida pelo Convênio ICMS 93/2015.
• As alíquotas deverão ser preenchidas diretamente no botão Tributação e Outros, localizado na aba Produtos da sua NF-e.
1. Indique a alíquota interestadual no campo Aliq. ICMS(%)
2. Clique no botão calcular tributação para obter o ICMS interestadual
3. No campo (VR. ICMS).
Os valores usados neste exemplo são meramente ilustrativos. Não os utilize.
• Acesse a aba ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS.
• Consulte a alíquota interna da UF (estado) de destino. E a informe no campo Alíquota interna da UF de destino.
• Basta clicar no botão Calcular tributação para que o Valor do ICMS Interestadual para a Uf de destino.
Os valores usados neste exemplo são meramente ilustrativos. Não os utilize.
Em resumo:
Utilize a base de cálculo ICMS (BC ICMS) com as alíquotas correspondentes.
ICMS estado de origem = R$ 3000 x 12% = R$ 360,00
ICMS estado de destino = R$ 3000 x 18% = R$ 540,00 .
DIFAL = R$ 540,00 - R$ 360,00 = R$ 180,00
Os valores usados neste exemplo são meramente ilustrativos. Não os utilize.
Caso ainda possua alguma duvida, não deixe de entrar em contato com nosso suporte técnico.
É sempre um prazer ajuda-los!